A recente aprovação do Projeto de Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última segunda-feira (13) de janeiro, traz importantes mudanças para o ambiente escolar. Essa lei regula o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. 

Agora, o uso dos celulares na escola, ou dispositivos como tablets e smartwatches é proibido tanto em sala de aula quanto nos recreios, exceto em situações específicas previamente autorizadas pela escola, como emergências ou necessidades pedagógicas.

O que diz a nova lei sobre o uso de celulares nas escolas?

A lei permite que os alunos portem dispositivos, mas o uso é restrito. Casos excepcionais incluem emergências de saúde, situações de acessibilidade com tecnologias assistivas — como aplicativos para alunos com deficiências — ou estratégias pedagógicas planejadas pelos professores. 

“A criança pode levar o celular, mas é proibida de usá-lo. Ela só pode utilizá-lo em casos específicos, como situações de saúde que exijam contato com os pais ou em emergências. Mesmo assim, é necessário que tudo seja previamente organizado e autorizado pela escola”, explica Mara Duarte da Costa, mentora da Rhema Neuroeducação.

Benefícios esperados com a lei sobre o uso de celulares nas escolas

O principal objetivo é criar um ambiente escolar mais interativo e focado. “O que eles têm proposto é um uso de celulares em ambiente escolar mais ético, um uso mais seguro, onde é necessário trabalhar a consciência da criança”, enfatiza Duarte.

E mesmo que tenha muitos benefícios, a aplicação da norma requer planejamento. Mara explica que “não adianta apenas proibir, mas sim trazer a compreensão sobre os fatores negativos que interferem na saúde da criança e do adolescente. Gerar essa consciência dentro da escola e também na família é algo extremamente importante”, afirma.

O impacto do uso excessivo de celulares no aprendizado escolar

A pesquisa do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, na sigla em inglês), feita em 2022, trouxe insights importantes sobre o impacto e os desafios do uso de celulares em ambiente escolar.

Embora as ferramentas digitais tenham sido importantes para a continuidade das aulas em tempos de isolamento social, o relatório destaca os desafios associados ao uso da tecnologia:

📲 Estudantes que utilizam dispositivos digitais para fins educacionais por até uma hora diária apresentaram desempenho 14 pontos superior em matemática em relação aos que não utilizam.

📲 Alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam dispositivos por períodos mais curtos.

📲 Estudantes que relataram distrações frequentes causadas por colegas utilizando dispositivos em sala de aula tiveram desempenho 15 pontos inferior em matemática.

📲 Alunos que receberam apoio frequente de professores para utilizar tecnologias educacionais tiveram melhores resultados, demonstrando a importância de um direcionamento pedagógico adequado.

Prejuízos do uso excessivo de celulares na escola 

De acordo com a mentora, os efeitos do uso de celulares na escola sem regras claras afeta diretamente o desenvolvimento cerebral. 

“O uso do celular, da forma como está sendo feito, sem limites ou regras, pode levar a um processo excessivo, o que acaba alterando o córtex pré-frontal, responsável pela reflexão sobre nossas atitudes e ações. Pesquisas indicam que essa área do cérebro só está completamente formada aos 25 anos”, afirma.

Duarte explica ainda que as telas estimulam vários atalhos no cérebro e libera grandes quantidades de dopamina, que está relacionada ao prazer imediato. 

“Com isso, as crianças acabam se viciando, o que pode alterar até a estrutura do cérebro. As conexões entre os neurônios começam a ficar isoladas, levando a um menor desenvolvimento da empatia, além de dificuldades na comunicação, na colaboração e na saúde emocional. Essas crianças podem, inclusive, apresentar sinais de dependência.”

Segundo a mentora, o uso excessivo de celulares, tanto na escola quanto em outros ambientes, leva as crianças a compararem a própria vida com a de outras pessoas. Isso pode resultar no desenvolvimento de vícios em jogos, apostas e outros comportamentos que estimulam impulsividade, depressão e crises de ansiedade.

Inclusive, o uso excessivo de celulares feito por crianças com TDAH pode agravar características como distração, hiperatividade e isolamento social, além de não estimular adequadamente o desenvolvimento cognitivo. 

O ponto central é que o celular, se bem direcionado, pode apoiar o desenvolvimento da criança, mas requer limites claros e acompanhamento cuidadoso. “No aspecto físico, essas crianças que fazem o uso excessivo de celular, muitas vezes deixam de praticar atividades físicas, de correr e brincar, o que também acaba alterando o desenvolvimento físico delas.”

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