Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a inclusão obrigatória do medicamento metilfenidato, conhecido comercialmente como Ritalina, no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Primeiramente, essa decisão representa um marco importante na saúde pública, visando garantir tratamento adequado e eficaz para milhões de brasileiros afetados por essa condição.

Conforme a nova legislação de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL), o metilfenidato será disponibilizado gratuitamente para pacientes que apresentarem prescrição médica e estiverem cadastrados no SUS. A responsabilidade pela aquisição e distribuição do medicamento caberá ao Ministério da Saúde. Além disso, o Ministério poderá repassar incentivos financeiros aos estados e municípios para esse fim. Ademais, a lei prevê a implementação de campanhas de capacitação e esclarecimento sobre o diagnóstico de TDAH e o uso adequado do metilfenidato.

Justificativa no Projeto de Lei N.º 3.642, de 2023

O TDAH é uma condição neurobiológica que afeta aproximadamente 5% das crianças e adolescentes, podendo, além disso, persistir na vida adulta. Indivíduos com TDAH enfrentam uma série de desafios que impactam significativamente sua qualidade de vida, incluindo, por exemplo, maior risco de uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e suicídio. Portanto, garantir acesso ao tratamento adequado é crucial para melhorar a vida dessas pessoas.

Além disso, a falta de tratamento adequado para o TDAH acarreta graves prejuízos sociais e financeiros. No Brasil, estima-se um custo anual de R$1,811 bilhão devido, principalmente, à repetição de ano escolar e ao uso de pronto-socorro. A inclusão do metilfenidato no SUS visa, assim, reduzir esses custos, promovendo um tratamento mais eficaz e acessível para crianças e adolescentes com TDAH, tornando-se, portanto, uma prioridade em saúde pública.

Para que serve o metilfenidato?

O metilfenidato, conhecido comercialmente como Ritalina, é um medicamento estimulante do sistema nervoso central, amplamente utilizado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e da narcolepsia. Inicialmente, é importante destacar que o metilfenidato, comercialmente conhecido por nomes como Ritalina e Concerta, atua aumentando os níveis de certas substâncias químicas no cérebro, como dopamina e noradrenalina, que ajudam a melhorar a atenção e a reduzir a impulsividade e a hiperatividade em pacientes com TDAH.

O principal uso do metilfenidato é no tratamento do TDAH, uma condição neurobiológica que afeta tanto crianças quanto adultos. Além disso, pacientes com TDAH apresentam dificuldades em manter a atenção, controlar impulsos e gerenciar níveis de atividade. Nesse contexto, o metilfenidato ajuda a melhorar esses sintomas, proporcionando maior foco, autocontrole e organização.

O metilfenidato atua bloqueando a reabsorção de dopamina e noradrenalina nos neurônios, aumentando a disponibilidade dessas substâncias no cérebro. Consequentemente, esse aumento ajuda a melhorar a comunicação entre as células nervosas, resultando em melhor controle da atenção e redução da hiperatividade e impulsividade.

Nova lei busca mais qualidade de vida para pessoas com TDAH

Como qualquer medicamento, o metilfenidato pode causar efeitos colaterais. Os mais comuns, por exemplo, incluem insônia, perda de apetite, dor de cabeça, dor abdominal e aumento da pressão arterial. Portanto, é importante que o uso do metilfenidato seja supervisionado por um médico, que pode ajustar a dosagem conforme necessário para minimizar os efeitos adversos.

Por isso, o Projeto de Lei prevê que o Ministério da Saúde deve lançar campanhas de treinamento e conscientização direcionadas aos profissionais de saúde e à população em geral sobre o diagnóstico de TDAH e a utilização correta do medicamento metilfenidato no tratamento dessa condição.

Além disso, a incorporação obrigatória do metilfenidato no SUS é uma medida essencial para garantir o direito à saúde e ao tratamento de qualidade para todos os brasileiros afetados pelo TDAH. Com essa decisão, o Estado reforça seu compromisso com a saúde pública, promovendo uma vida mais saudável e produtiva para milhões de pessoas. Por fim, a aprovação dessa medida é fundamental para assegurar um futuro melhor para aqueles que convivem com o TDAH.