A educação deve ser universal. Isso significa que não há espaço para obstáculos na aquisição do conhecimento e das práticas pedagógicas. Dessa forma, as limitações trazidas por determinadas situações inerentes aos alunos precisam ser superadas para o desenvolvimento global de todos os indivíduos.

Assim sendo, o atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço realizado por educadores. Seu objetivo está voltado para as necessidades pedagógicas específicas dos alunos, sobretudo aqueles diagnosticados com deficiência intelectual.  

No entanto, essa explicação é apenas uma ponta do que tudo isso simboliza no que diz respeito ao AEE. Na verdade, esse atendimento engloba uma série de aspectos funcionais dos pequenos e dos adolescentes assistidos, por exemplo.  

Com isso, é importante ficar por dentro de todos os detalhes que envolvem essa importante iniciativa. Veja abaixo como ela faz toda a diferença no processo de aprendizagem dos alunos.

Como o atendimento educacional especializado – AEE influencia o desenvolvimento pedagógico na deficiência intelectual?

Já faz um tempo que pesquisadores da área estudam o impacto que as atividades previstas pelo AEE geram nas crianças, adolescentes e alunos. Para se ter uma ideia, uma das principais vantagens desse atendimento está no fato de apresentar a eles tudo aquilo que se diferencia do currículo comum, mas que esteja em consonância com o ensino regular.

Em outras palavras, o AEE não trabalha com exclusão, mas possibilita a aprendizagem do aluno com deficiência intelectual a transpor as barreiras impostas pela condição. Nesse sentido, as intervenções psicopedagógicas são trabalhadas de forma a estimular a sua compreensão; além de focar nas adequações de novas situações.

Dessa maneira, Batista (2006) afirma que “o aluno com deficiência mental precisa adquirir, através do atendimento educacional especializado, condições de passar de um tipo de ação automática e mecânica diante de uma situação de aprendizado/experiência para um outro tipo que lhe possibilite selecionar e optar por meios mais convenientes de atuar intelectualmente”.  

Quais são os objetivos do AEE, de acordo com o decreto 7611?

O atendimento educacional especializado encontra respaldo na legislação por meio de alguns instrumentos, dentre eles o decreto 7611, publicado em 17 de novembro de 2011, no qual diz o seguinte:

– Possibilitar o acesso, a aprendizagem e a participação no ensino regular, além de garantir apoios especializados baseado nas necessidades individuais dos estudantes;

– Afirmar a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

– Promover o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que acabem com as barreiras durante o ensino e a aprendizagem;

– Garantir as condições necessárias para a continuidade dos estudos nos demais níveis de ensino.

Entretanto, é preciso salientar que o documento responsável por assegurar o AEE foi fortalecido pela Política Nacional de Educação Especial, que previa a inclusão escolar de alunos com deficiências – respeitando a presença e a participação do educando no ensino regular e a “transversalidade na modalidade educação especial” (BRASIL, 2008).

Como acontece o atendimento educacional especializado?

É importante ressaltar que a execução da AEE ocorre de forma a não substituir o processo de escolarização do aluno. Portanto, esse atendimento é oferecido no contraturno, como forma de complementar a aprendizagem global do educando.

As atividades são realizadas nas Salas de Recursos Multifuncionais. Dentro desses espaços, os professores propõem tarefas que têm a missão de promover o domínio de situações funcionais. Essas salas contam com os seguintes itens:

– Equipamentos de informática e de tecnologias assistivas;

– Materiais didáticos;

– Mobiliários adaptados para os alunos contemplados pelo AEE;

– Objetos que promovem a acessibilidade dos educandos com deficiência intelectual (além daqueles que vivem com transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades\superdotação).

Há que se ressaltar que o uso dessas tecnologias prevê o estímulo à autonomia das crianças. Além disso, vale salientar que as salas de recursos multifuncionais visam à oferta de suporte e organização dentro do atendimento educacional especializado.

Quais são os problemas encontrados na formação de professores?

Infelizmente, não são poucos os casos de profissionais que se veem perdidos diante dos recursos disponibilizados – e que poderiam auxiliá-los de forma enriquecedora no AEE. Dessa forma, vários estudiosos apontam que a precarização presente na qualificação de professores na abordagem da Educação Especial é algo que deve ser erradicada urgentemente.

Por falar nisso, o pouco conhecimento e prática sobre a aplicação de métodos mais inclusivos não é culpa dos educadores, uma vez que muitos deles se formaram dentro de parâmetros que acreditavam em um “processo linear e padronizado de aprendizagem e desenvolvimento ‘normal’ e ‘saudável’ para todos os sujeitos”. (ANTUNES, MARIN & GLAT, 2013).

Além disso, as pesquisadoras ressaltam que os alunos que não se enquadrassem no padrão imposto eram considerados “anormais”, o que anos depois apenas demonstrou a exclusão desses educandos do sistema de ensino. Portanto, a mudança precisa ser feita para a derrubada total desse estigma e pela valorização de todos, com todas as suas potencialidades.

Como buscar o conhecimento adequado?

A formação continuada é a melhor alternativa para quem busca por qualificação e desenvolvimento de suas práticas. Assim sendo, a experiência adquirida em um curso que trabalhe e reforça as evidências científicas é essencial para quem deseja aprender e fazer a diferença.

Para isso, o curso de Pós-graduação em Educação Especial na Perspectiva de uma Educação Inclusiva no AEE, do Grupo Rhema Educação, é uma especialização diferenciada. Os alunos têm muito a aproveitar por meio de aulas online e ao vivo, materiais atualizados e professores experientes.

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Referências

ANTUNES, K.C.V; MARIN, M; GLAT, R. Formação de professores para atuar no atendimento educacional especializado com alunos com deficiência intelectual: competências e atribuições. In: MILANEZ, A.A.S.O. et al (orgs.). Atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual e transtornos globais do desenvolvimento, Marília: Cultura acadêmica, 2013, p. 83-100.

BATISTA, C.A.M. Educação inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental, 2ª ed. Brasília: MEC, 2006.

BRASIL. Decreto n. 7.611 de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 06 dez. 2022.